Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de abafadores de ruído (protetores auriculares) a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade auditiva em eventos e apresentações escolares na rede municipal de ensino de Sorocaba, e dá outras providências.
João Donizeti;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais