Data de apresentação 23/02/2026 15:02:22
 N° Processo 3052/2026
 N° Protocolo 3140/2026
 ID 321461
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Salas de Acomodação Sensorial" em repartições públicas municipais, unidades de saúde (UBS e UPA) e instituições de ensino de Sorocaba, destinadas ao acolhimento e autorregulação de pessoas neurodivergentes, e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação