[Oficio] - Processo Administrativo 1276/2025

 Data de apresentação 12/12/2025 08:20:39
 N° Processo 14789/2025
 N° Protocolo 17515/2025
 ID 318004
 Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA JUDICIÁRIA - FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA (Presidente). Ofício 4076-A/2025-lhmn - ADIN 2147772-59.2025.8.26.0000 - Número de Origem: 13.031/2024. Comunica que a íntegra do V. Acórdão prolatado nos autos supramencionados encontra-se disponível.

 Autoria

TJSP - ADIN;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação