Solicita o arquivamento do PL 606/2025 que “Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei Felca, dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização quanto à adultização precoce de crianças e dá outras providências."
Rafael Militão;
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