Data de apresentação 22/09/2025 10:33:08
 N° Processo 12000/2025
 N° Protocolo 13091/2025
 ID 313373
 Ementa

REQUER informações e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 10.151 de 27 de Junho de 2012, e sobre as medidas de controle e denúncia de queimadas adotadas pelo município.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação