Data de apresentação 10/09/2025 14:54:10
 N° Processo 11655/2025
 N° Protocolo 12708/2025
 ID 312926
 Ementa

REQUER informações sobre a execução das Leis Municipais nº 12.614/2022 (Alerta Escolar) e nº 12.909/2023 (Alerta Saúde), que dispõem sobre a implantação de dispositivos de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco em escolas e unidades de saúde da rede pública municipal de Sorocaba.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação