PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 599/2025

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Data de apresentação 11/08/2025 15:06:07

N° Processo 10416/2025

N° Protocolo 11260/2025

ID 311429

Ementa

Altera a Lei nº 13.183, de 11 de abril de 2025, para suprimir o limite máximo de idade para a concessão do Auxílio Vale Social ao cuidador em situação de vulnerabilidade, responsável por pessoa com deficiência ou pessoa idosa com dependência.

Autoria

Rafael Militão;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{259 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2026 11:01:06	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões

Tempo gasto: 49 dias, 20 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 08:53:45	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Envio: 27/02/2026 11:51:59	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3269/2026 - Parecer PL 599/2025

Recebimento: 24/11/2025 08:51:56	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/11/2025 11:31:56	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 12:02:26	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/11/2025 12:03:41	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 60 dias, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2773/2025 - Parecer da CJ ao PL 599/2025 - Emendas 01 e 02

Recebimento: 20/08/2025 16:34:18	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/08/2025 16:36:02	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1476/2025 - PL 599

Recebimento: 12/08/2025 08:44:45	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 09:02:45	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 15:06:12	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:14:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 15:06:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:06:07	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital