Data de apresentação 22/07/2025 08:04:02
 N° Processo 9681/2025
 N° Protocolo 10443/2025
 ID 310572
 Ementa

Dispõe sobre a notificação para os usuários do SUS que aguardam marcação de consulta ou exame, e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação