PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 555/2025

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Data de apresentação 21/07/2025 07:58:32

N° Processo 9643/2025

N° Protocolo 10403/2025

ID 310488

Ementa

Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério da tripla visita nas relações de consumo para atividades econômicas de baixo risco no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Cícero João;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 21/07/2025 07:58:34	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2025 07:58:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/07/2025 07:58:32	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

21/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 16 horas, 9 minutos

21/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 21/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 555/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

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