PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 485/2025

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Data de apresentação 11/06/2025 15:36:29

N° Processo 8354/2025

N° Protocolo 8968/2025

ID 308957

Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito de nomeação (naming rights) de centros esportivos municipais à iniciativa privada, mediante contrapartida de investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

Autoria

Rafael Militão;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2025
Ofício Legislativo 456/2025

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2025 12:49:06	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 24 dias, 16 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2025 11:51:31	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2025 11:52:14	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, na SO nº 57/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 14:50:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 09:39:17	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 10:24:17	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 10:25:02	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: A pedido do autor, na SO nº 52/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 08:42:41	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/08/2025 14:31:00	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2025 10:16:46	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/08/2025 14:31:09	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2341/2025 - Parecer da CJ ao PL 485/2025

Recebimento: 13/06/2025 16:26:21	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/06/2025 14:23:39	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1248/2025 - PL 485

Recebimento: 12/06/2025 09:23:41	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2025 09:26:38	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2025 15:36:32	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2025 15:39:02	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2025 15:36:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2025 15:36:29	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 17 horas, 27 minutos

nov

18/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 12 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 18/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

02/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 19 horas, 54 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

11/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 58 dias, 7 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

11/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 58 dias, 7 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

13/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 4 horas, 57 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/06/2025 Parecer Jurídico

12/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 47 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/06/2025

11/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 11/06/2025

11/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/10/2025 13:36:52

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Rafael Militão

01/12/2025 11:23:00

OFLEG 456/2025 - Ofício Legislativo

Rafael Militão

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 485/2025

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}