PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 14:57:46

N° Processo 5453/2025

N° Protocolo 5760/2025

ID 305532

Ementa

Dispõe sobre o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares a portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2025 10:30:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2025 10:31:19	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO nº 41/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 09:21:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/07/2025 14:54:27	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025 15:23:14	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:44:25	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2032/2025 - PLO 287-2025 - Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recebimento: 07/05/2025 13:16:50	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2025 13:17:34	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 21 dias,

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1980/2025 - Parecer da CJ ao PL 287/2025

Recebimento: 08/04/2025 09:06:04	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/05/2025 14:46:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1040/2025 - PL 287/2025

Recebimento: 08/04/2025 08:31:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 08:57:49	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:49	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:26:26	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 14:57:47	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).}

08/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 19 horas, 27 minutos

08/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 19 horas, 36 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jul

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 22 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 22 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

08/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 27 dias, 5 horas, 48 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 05/05/2025 Parecer Jurídico

08/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 31 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/04/2025

07/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 28 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/07/2025 13:56:24

EME 1/2025 - Emenda

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 287/2025

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).}