Data de apresentação 02/04/2025 11:06:15
 N° Processo 5236/2025
 N° Protocolo 5491/2025
 ID 305298
 Ementa

Altera o art. 202, da Lei n. 3.800, de 2 de dezembro de 1991, para incluir no quadro de magistério os professores responsáveis pelo cuidar, brincar e educar.

 Autoria

Raul Marcelo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 257 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/12/2025 10:58:25OFLEG 470/2025 - Ofício Legislativo
Raul Marcelo

Anexos da Tramitação