Data de apresentação 14/03/2025 08:05:26
 N° Processo 4372/2025
 N° Protocolo 4525/2025
 ID 304069
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade.

 Autoria

Rodolfo Ganem;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 360 Dia(s), 14 horas, 33 minuto(s).

abr
abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/03/2026 15:13:34OFLEG 43/2026 - Ofício Legislativo
Rodolfo Ganem

Anexos da Tramitação