PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 173/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 14:23:27

N° Processo 3596/2025

N° Protocolo 3705/2025

ID 303417

Ementa

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 28 dias, 12 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2026 11:42:23	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/01/2026 11:42:54	Ação: Encaminhado à Ordem do dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2026 14:46:30	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 06/01/2026 14:48:02	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SERIM OF 01/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 8/2026 - SERIM OF 01/2026

Recebimento: 05/01/2026 12:00:51	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/01/2026 12:34:30	Ação: Oitiva não respondida
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2025 11:31:01	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 23/12/2025 18:00:46	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2025 10:30:06	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/12/2025 10:30:28	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 665/2025 - Ofício 648 - Manifestação PL 173/2025

Recebimento: 04/12/2025 10:51:17	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2025 10:59:04	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 77/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:03:37	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/12/2025 12:53:24	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 220 dias, 23 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 09:01:06	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/04/2025 10:22:55	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1758/2025 - Parecer da Comissão de Educação no PL 173/2025

Recebimento: 20/03/2025 13:59:27	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 14:15:22	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1580/2025 - Parecer da CJ ao PL 173/2025

Recebimento: 27/02/2025 12:41:13	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/03/2025 14:12:05	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 827/2025 - PL 173/2025

Recebimento: 25/02/2025 09:21:49	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2025 09:22:13	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:23:30	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 15:23:52	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:23:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 14:23:28	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).}

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 12 horas, 34 minutos

08/01

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 54 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/01/2026

06/01

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 1 dia, 2 horas, 13 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 06/01/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

05/01

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 18 horas, 33 minutos Oitiva não respondida Despacho Eletrônico - 05/01/2026

jan

2026

08/12

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 15 dias, 7 horas, 30 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 23/12/2025

08/12

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 23 horas, 31 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 08/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 5 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 04/12/2025

dez

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 5 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 04/12/2025

dez

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 221 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 7 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 7 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 7 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 7 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão

abr

20/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 3 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

20/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 3 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

27/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 17 dias, 4 horas, 49 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Parecer Jurídico

25/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 58 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 173/2025

Histórico da Tramitação 346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).}