PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 145/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 14:48:45

N° Processo 3197/2025

N° Protocolo 3290/2025

ID 302746

Ementa

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

Autoria

Rodolfo Ganem;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 9 dias, 10 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2025 12:45:51	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/05/2025 13:28:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 35 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 15:14:33	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2025 10:26:35	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1596/2025 - Parecer da Comissão de Bem-estar animal no PL 145/2025

Recebimento: 19/03/2025 13:43:35	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 13:39:33	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1566/2025 - Parecer da CJ ao PL 145/2025

Recebimento: 26/02/2025 14:06:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2025 14:07:52	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 767/2025 - PL 145

Recebimento: 18/02/2025 08:51:10	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2025 09:39:39	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:48:48	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 15:42:05	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:48:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 14:48:46	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).}

16/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 9 dias, 10 horas, 12 minutos

mai

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

26/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 8 dias, 4 horas, 28 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer Jurídico

18/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/02/2025

17/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 53 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 145/2025

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).}

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