| Recebimento:  24/03/2025 10:36:56  |             
                                                                    Fase: Concluído para Arquivo | 
                                                                    Setor:Seção de Expedição e Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 224 dias, 10 horas, 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/03/2025 15:21:46  |             
                                                                    Fase: Elaborar Ofício para Órgão Externo | 
                                                                    Setor:Seção de Expediente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2025 14:16:03 | 
                                                                    Ação: Proposição encaminhada para órgão externo
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 54 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Requerimento enviado ao destinatário através do Ofício nº 100/2025 por Carta com AR na data de 14/03/2025
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 437/2025 - OF 100/2025  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/03/2025 10:28:17  |             
                                                                    Fase: Aprovado (a) - Dar encaminhamento | 
                                                                    Setor:Seção de Expediente - Requerimentos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/03/2025 10:46:07 | 
                                                                    Ação: Para Órgão Externo
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                                                                    Tempo gasto: 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/03/2025 08:46:06  |             
                                                                    Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/03/2025 10:06:43 | 
                                                                    Ação: Aprovado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 20 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/02/2025 08:56:35  |             
                                                                    Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/02/2025 10:44:12 | 
                                                                    Ação: Destaque
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/02/2025 12:01:25  |             
                                                                    Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente | 
                                                                    Setor:Seção de Expediente - Requerimentos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/02/2025 10:21:52 | 
                                                                    Ação: Incluído na Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 20 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/02/2025 11:57:18  |             
                                                                    Fase: Emitir Parecer jurídico | 
                                                                    Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/02/2025 11:57:51 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/02/2025 10:58:04  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Seção de Expediente - Requerimentos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/02/2025 10:58:04 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada e conferida
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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