PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 282/2024

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Data de apresentação 26/11/2024 10:46:14

N° Processo 12547/2024

N° Protocolo 13492/2024

ID 298356

Ementa

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13236/2025

Documentos do processo

CNPJ

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 118/2024

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 27/06/2025 13:17:12	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 29 dias, 17 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2025 13:15:28	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/06/2025 13:17:12	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.236, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 313/2025 - Edição de 18Jun2025

Recebimento: 27/06/2025 13:12:07	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/06/2025 13:15:28	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 16:07:41	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 26/06/2025 11:57:22	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1161/2025 - Lei nº 13.236/2025

Recebimento: 05/06/2025 10:50:35	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/06/2025 10:51:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 215/2025 - Autógrafo 115/2025 ao PL 282/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 217/2025 - Ofício 295 - Autógrafos 113, 114, 115, 116/2025 - PLs 145/2025, 78/2024, 282/2024, 198/2025

Recebimento: 03/06/2025 11:05:57	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2025 11:06:13	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2025 11:04:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2025 11:04:38	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 11:02:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/05/2025 14:03:56	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 14:26:21	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2025 14:26:32	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 14:25:51	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cultura
Envio: 21/05/2025 14:26:11	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1846/2025 - Parecer da Comissão de Cultura - Visita técnica no PL 282/2024

Recebimento: 14/04/2025 13:10:44	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/04/2025 11:19:42	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 09:12:44	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/04/2025 15:06:08	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 132 dias, 5 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1032/2024 - PARECER DA CJ AO PL 282/2024

Recebimento: 28/11/2024 11:11:33	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/11/2024 13:06:49	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 485/2024 - PL 282/2024

Recebimento: 28/11/2024 09:12:18	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2024 09:35:25	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2024 10:46:18	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/11/2024 10:10:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2024 10:46:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/11/2024 10:46:16	Ação: Proposição protocolada e conferida

Complemento da Ação: ATENÇÃO!!! A Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, em seu art. 1º, III, prevê que os cargos de sua diretoria não sejam remunerados. Durante a conferência da documentação essa informação não ficou clara por ocasião da leitura do estatuto da entidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

27/06

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 29 dias, 17 horas, 59 minutos

27/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Publicação no DOM

27/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 18 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

27/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 18 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

05/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 1 hora, 6 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 26/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

05/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 45 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 05/06/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

05/06

03/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 1 minuto Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/06/2025

jun

03/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 1 minuto Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/06/2025

jun

29/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 29/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

23/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/05/2025

21/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cultura 28 dias, 3 horas, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/05/2025 Parecer da Comissão

mai

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 12 dias, 20 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 12 dias, 20 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 12 dias, 20 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 12 dias, 20 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

29/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 133 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 10/04/2025 Parecer da Comissão

29/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 133 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 10/04/2025 Parecer da Comissão

28/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 horas, 31 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 28/11/2024 Parecer Jurídico

28/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 28/11/2024

26/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 24 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 27/11/2024

26/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2024 10:54:55

OFLEG 118/2024 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Proposição Principal

CNPJ

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 282/2024

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}