PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 144/2024

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Data de apresentação 10/05/2024 09:47:35

N° Processo 6761/2024

N° Protocolo 6849/2024

ID 291383

Ementa

Cria o Programa “Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua” e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13063/2024

Documentos do processo

Parecer CCJ Alesp

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{496 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2025 09:55:59	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 195 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2024 00:00:00	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/03/2025 09:55:59	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 185 dias, 9 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 330/2025 - Lei rubricada nº 13.063/2024

Recebimento: 03/09/2024 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 00:00:00	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada

Complemento da Ação: Lei nº 13.063, de 30 de Agosto de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 238/2024 - L13063/2024

Recebimento: 03/09/2024 08:31:21	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 00:00:00	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 17:08:25	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/08/2024 16:16:05	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024 15:51:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/08/2024 15:51:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 681/2024 - Ofício 190 - Autógrafos 95, 96/2024 aos PLs 101/2024 e 157/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 684/2024 - Autógrafo 96/2024 ao PL 144/2024

Recebimento: 06/08/2024 08:43:14	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 10:19:10	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024 12:31:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 12:31:19	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2024 12:51:48	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2024 12:52:22	Ação: Aprovado em 1ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2024 12:51:49	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/07/2024 12:52:55	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 12:25:38	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/07/2024 10:35:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 703/2024 - Parecer da Comissão de Cidadania 144/2024 e no Substitutivo 01 Parecer da Comissão 704/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 144/2024 e no Substitutivo 01

Recebimento: 20/05/2024 08:23:10	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/05/2024 11:44:07	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 587/2024 - Parecer da CJ ao PL 144/2024 - substitutivo 01

Recebimento: 14/05/2024 11:40:59	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/05/2024 08:22:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 264/2024 - Substitutivo 01 ao PL 144/2024

Recebimento: 14/05/2024 07:56:26	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2024 09:37:00	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 09:47:35	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/05/2024 10:31:38	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 09:47:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/05/2024 09:47:35	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{496 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

07/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 195 dias, 8 horas, 55 minutos

mar

2025

03/09

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 185 dias, 9 horas, 55 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

03/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 03/09/2024 Publicação no DOM

03/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

03/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

08/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 24 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

06/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 32 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

06/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 06/08/2024

06/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 06/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

01/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 23 horas, 59 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 01/08/2024

ago

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

20/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 3 horas, 21 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Parecer da Comissão

14/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 dias, 22 horas, 45 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/05/2024 Parecer Jurídico

14/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 5 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/05/2024

10/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 44 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 13/05/2024

10/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/05/2024 12:50:09

PS 1/2024 - Projeto Substitutivo

Hélio Brasileiro

Anexos da Proposição Principal

Parecer CCJ Alesp

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 144/2024

Histórico da Tramitação 496 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 496 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{496 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

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