Data de apresentação 29/11/2023 00:00:00
 N° Processo 251834/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 282165
 Ementa

Solicitando do Executivo informações sobre a transparência, regularidade e qualidade dos produtos utilizados na merenda escolar, abordando critérios de aquisição, licenciamento da ANVISA, eventual ausência de notas fiscais, prestação de contas online, controle de qualidade e fluxo de informações.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/12/2023 00:00:00RESPOS 1/2023 - Resposta
Executivo

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação