PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 198/2023

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Data de apresentação 29/06/2023 00:00:00

N° Processo 243683/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272823

Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 12.451, de 24 de novembro de 2021, sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Apensado

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{513 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2024 11:10:40	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 57 dias, 7 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 229695/2022, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 27/09/2024 11:11:31
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2024 13:07:47	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2024 13:08:41	Ação: Parecer(es) emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2024 08:06:02	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2024 09:51:16	Ação: Substitutivo(s) apresentado(s)
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/09/2024 12:04:17	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 157 dias, 16 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3528/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3471/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 41/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: