PROCESSO - 243683/2023
Projeto de Lei Ordinária - 198/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 198/2023 29/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 29/06/2023
  - 1.2 - Texto integral final 29/06/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 29/06/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 04/07/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 04/07/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 04/07/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/07/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/07/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/07/2023
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 15/09/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 19/09/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 19/09/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2024
- 12 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 229695/2022 PLO - 347/2022

PROCESSO - 243683/2023
Projeto de Lei Ordinária - 198/2023