PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 212/2022

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Data de apresentação 24/06/2022 00:00:00

N° Processo 223763/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 250121

Ementa

Altera a redação do inciso XIV do art. 67 da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{1164 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2025 08:42:37	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 17 dias, 10 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2025 14:40:45	Ação: Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s)
Tempo gasto: 488 dias, 19 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6478/2023 - SERIM-OF-547/2023

Recebimento: 02/10/2023 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ofício de solicitação de resposta (manifestação) em atraso.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5169/2023 - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta

Recebimento: 01/06/2023 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 158/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2794/2023 - Ofício nº 158/2023 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 01/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. nº 33/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2023. (Remanescente da S.O. 32/2023).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 290/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4043/2022 - Ofício nº 290/2022 - Solicitação de Manifestação Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4044/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 290/2022. Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3642/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3047/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 39/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: