Data de apresentação 22/02/2022 00:00:00
 N° Processo 217908/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 243010
 Ementa

Altera a alínea B, do inciso II, do art. 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1342 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

out
2025
out
2025
abr
2024
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jul
mai
mar
fev
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/10/2025 09:39:39EME 1/2025 - Emenda
João Donizeti

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação