PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 40/2022

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Data de apresentação 08/02/2022 00:00:00

N° Processo 217311/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 242255

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de cooperação com municípios vizinhos para adequação e melhorias na infraestrutura viária e de saneamento básico em áreas limítrofes.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1017 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2024 14:20:43	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente

Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2024 12:28:07	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/11/2024 12:28:15	Ação: Prorrogação de prazo para Oitiva


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 10:34:06	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 08/11/2024 11:09:19	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 10 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 358/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 3/2024 - SERIM OF 358/2024

Recebimento: 25/10/2024 12:12:25	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/10/2024 12:22:50	Ação: Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 880/2024 - Ofício 258 - Manifestação PL 40/2022

Recebimento: 24/10/2024 08:45:44	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2024 10:42:58	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/10/2024 11:51:49	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 194 dias, 16 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 84/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1079/2022 - Ofício nº 84/2022 - Solicitação de Manifestação Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1080/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 84/2022. Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 460/2022 - Par. Justiça ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 461/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 305/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: