PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 271/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/07/2021 00:00:00

N° Processo 209309/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 232225

Ementa

Cria no âmbito do Município de Sorocaba o “Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 13153/2025

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Projeto Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2025 11:19:31	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2025 11:18:23	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 11:19:31	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 454/2025 - Lei rubricada nº 13.153/2025

Recebimento: 17/03/2025 11:17:06	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 11:18:23	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.153, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 74/2025 - Edição de 13Mar2025.

Recebimento: 17/03/2025 11:16:28	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 11:17:06	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 10:07:23	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 14/03/2025 10:50:32	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 18 dias, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 430/2025 - Lei 13.153/2025

Recebimento: 21/02/2025 14:45:37	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/02/2025 14:45:59	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1138/2025 - Ofício 66 - Autógrafos 30, 31, 32, 33, 34/2025 aos PLs 46/2025, 150/2025, 151/2025, 152/2025, 271/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1143/2025 - Autógrafo 34/2025 - PL 271/2021

Recebimento: 20/02/2025 19:06:46	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 19:07:23	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 2., na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 13:59:43	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 18:36:33	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Subst 2, de autoria do Edil Dylan Dantas. Por consequência, Substitutivo 1, Projeto Original e Emendas 1, 2 e 3 são arquivadas. Na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 13:56:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/02/2025 13:56:29	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 12:07:51	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/02/2025 12:41:45	Ação: Parecer(es) emitido(s)
Tempo gasto: 231 dias, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 09:11:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 10:34:01	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 14:06:08	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2024 14:06:20	Ação: Remanescente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/04/2024 15:05:00	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 78/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6505/2023 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6506/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de anti-regimentalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4252/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 54/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4251/2022 - Emenda nº 1

Recebimento: 02/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2061/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1839/2022 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1838/2022 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 13/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 13/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2715/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2562/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 04.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2445/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 39/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).}

17/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

17/03

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Arquiva-se Despacho Eletrônico - 17/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

17/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 17/03/2025 Publicação no DOM

17/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 26 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 17/03/2025

mar

17/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 26 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 17/03/2025

mar

24/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 20 dias, 20 horas, 4 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

21/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 19 horas, 38 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/02

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 4 horas, 40 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/02/2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

18/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

02/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 301 dias, 2 horas, 7 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

jul

23/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 27 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 23/04/2024

18/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 1 minuto Remanescente Despacho Eletrônico - 18/04/2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 127 dias, 15 horas, 5 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 127 dias, 15 horas, 5 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 127 dias, 15 horas, 5 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 127 dias, 15 horas, 5 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 127 dias, 15 horas, 5 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

11/12

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 4 dias,

07/12

Ordem do Dia Plenário 433 dias,

dez

2023

30/09

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 29 dias,

01/09

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

01/09

Ordem do Dia Plenário 122 dias,

set

02/05

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 12 dias,

mai

20/04

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 1 dia,

19/04

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

19/04

Ordem do Dia Plenário 218 dias,

abr

2022

13/09

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 27 dias,

set

17/08

Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) Apoio às Comissões 11 dias,

06/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 3 dias,

03/08

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

03/08

Apresentação da Matéria Plenário 8 dias,

ago

26/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Dylan Dantas

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 271/2021

Histórico da Tramitação 1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 7 horas, 4 minuto(s).}