PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 117/2020

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Data de apresentação 03/07/2020 00:00:00

N° Processo 198934/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 219976

Ementa

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 36 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 220/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5139/2021 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 e Emenda nº 1 ao Substitutivo / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 2ª Discussão na S.E. nº 66/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5138/2021 - Substitutivo nº 1 e Emenda nº 1

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 3, 4 e 5 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nº 2 (Acatado o Parecer da Comissão de Justiça) e 3 (a pedido do autor), em 1ª Discussão na S.E. nº 65/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5133/2021 - Emendas 3, 4 e 5 com Pareceres Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5134/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1723/2021 - Par. Justiça à Emenda 02

Recebimento: 22/06/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 31/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1722/2021 - Emenda nº 2

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 848/2020 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 01

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 791/2020 - Par. Justiça ao PL e à Emenda 01

Recebimento: 08/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 622/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/07/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 18/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: