PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 342/2019

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Data de apresentação 29/10/2019 00:00:00

N° Processo 193355/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 213287

Ementa

Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1864 Dia(s), 7 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 237 dias, 11 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Rejeitado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 137/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 90/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2035/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1987/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 31/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1955/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 31/10/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 68/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: