PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 272/2019

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Data de apresentação 07/08/2019 00:00:00

N° Processo 191030/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 210213

Ementa

Altera a redação do § 1° do art. 87 e do caput do art. 88 e da Lei n° 3.800 de 02 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. (LICENÇA PATERNIDADE)

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1736 Dia(s), 10 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 26 dias, 14 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2019 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2181/2019 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 02/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 721/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido da autora, em 1ª Discussão na S.O. nº 72/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2019. (Remanescente da S.O. 71/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1843/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1842/2019 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 547/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 16/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1451/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1362/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: