PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 92/2019

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Data de apresentação 28/02/2019 00:00:00

N° Processo 186246/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204239

Ementa

Institui no âmbito do Município de Sorocaba a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Concluído para Arquivo

Norma resultante Lei Ordinária 12057/2019

Histórico da Tramitação _{1894 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2021 00:00:00	Fase: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst. (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Declarados Inconstitucionais os Arts. 4º, 5º e 6º desta Lei, pela ADIN nº 2083729-89.2020.8.26.0001.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.057, de 29 de agosto de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n° 12057, de 29 de agosto de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 26/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 47/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1419/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 14/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1374/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 26/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1373/2019 - Veto Total 26/2019

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 190/2019 pelo ofício nº 384/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado à Comissão de Redação. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1119/2019 - Redação Final

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1118/2019 - Votação à Emenda 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 10/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 981/2019 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 2

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 878/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 e Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 877/2019 - Emenda nº 2

Recebimento: 06/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 711/2019 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 654/2019 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 653/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 483/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 454/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 438/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: