PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 232/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/08/2018 00:00:00

N° Processo 180316/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196733

Ementa

Dispõe sobre a exigência de cumprimento das normas da ABNT para brinquedos infláveis e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11833/2018

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 237 dias, 12 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2276122-12.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.833, de 27 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 29/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 73/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1910/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 09/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1813/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 29/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1810/2018 - Veto Total nº 29/2018

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 166/2018 pelo ofício nº 608/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 59/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1443/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1425/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1393/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 49/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: