Data de apresentação 14/10/2025 09:50:11
 N° Processo 12857/2025
 N° Protocolo 14066/2025
 ID 314344
 Ementa

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Sorocaba (ARP-Sorocaba) e estabelece a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação