Data de apresentação 09/02/2026 10:14:31
 N° Processo 2412/2026
 N° Protocolo 2477/2026
 ID 320730
 Ementa

REQUER informações sobre o impacto da Instrução Normativa SES (SES/SINTEA) nº 14/2025 em instituições conveniadas para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e solicita a extensão do prazo de adequação para 24 meses.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação