| Recebimento: 20/02/2026 11:02:31 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 60 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 13:20:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 21/10/2025 13:22:54 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1716/2025 - PL 749
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| Recebimento: 16/10/2025 08:21:37 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2025 09:04:22 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 14:41:31 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 15/10/2025 15:07:18 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 14:41:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 15/10/2025 14:41:28 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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