Data de apresentação 13/11/2025 15:26:19
 N° Processo 10092/2025
 N° Protocolo 16415/2025
 ID 316262
 Ementa

Solicita o arquivamento da Emenda 02 ao PL 577/2025 que “suprime o artigo 4º do PL 577/2025”.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação