Data de apresentação 12/05/2025 13:19:08
 N° Processo 6863/2025
 N° Protocolo 7305/2025
 ID 307141
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estrutura mínima de atendimento emergencial em instituições de ensino com grande número de alunos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação