PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2026

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Data de apresentação 08/04/2026 10:10:55

N° Processo 14320/2025

N° Protocolo 5575/2026

ID 324077

Ementa

(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC e dá outras providências).

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 807/2025

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 7 dias, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2026 10:00:12	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/04/2026 11:05:47	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2198/2026 - SUBSTITUTIVO AO PL 807/2025

Recebimento: 08/04/2026 10:24:19	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2026 10:24:31	Ação: Encaminhado ao Jurídico


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2026 10:10:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador João Donizeti Silvestre
Envio: 08/04/2026 10:10:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital