| Recebimento: 19/03/2026 11:31:37 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 09:24:55 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 03/03/2026 16:21:49 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2062/2026 - PLO 58/2026
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| Recebimento: 24/02/2026 08:33:46 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 09:10:33 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 14:54:33 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/02/2026 15:23:42 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 14:54:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/02/2026 14:54:30 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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