PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 241/2026

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Data de apresentação 09/02/2026 14:36:36

N° Processo 2502/2026

N° Protocolo 2569/2026

ID 320866

Ementa

Pleiteia-se o Restabelecimento e Pagamento de Direitos Funcionais dos Servidores Públicos Municipais.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 09/02/2026 15:04:14	Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos

Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2026 14:57:24	Fase: Emitir Parecer jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/02/2026 15:00:12	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2026 14:36:36	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 09/02/2026 14:36:36	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital