Data de apresentação 09/12/2025 09:30:43
 N° Processo 14673/2025
 N° Protocolo 17372/2025
 ID 317804
 Ementa

REQUER sobre a necessidade de presença ininterrupta de Guardas Municipais das 08:00 às 18:15 horas no Parque Natural Porto das Águas, como medida de segurança do espaço, dos munícipes, dos turistas, e dos colaboradores – como os agentes salva vidas – pois alguns banhistas são imprudentes, e não seguem as instruções de cuidados, nem regras sociais de bom convívio em sociedade;

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação