PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023

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Data de apresentação 23/03/2023 00:00:00

N° Processo 237839/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 266102

Ementa

Altera o parágrafo único do art.117, inclui o § 2º no art. 117 e revoga o parágrafo único do art. 118 da Lei Orgânica do Município. (Sobre a fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo município)

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{609 Dia(s), 8 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 13 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3021/2023 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 01/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2798/2023 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 08/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 01/06/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2192/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 19/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1735/2023 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1364/2023 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1245/2023 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: