PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 3093/2021

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Data de apresentação 13/12/2021 00:00:00

N° Processo 216070/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240778

Ementa

Solicitando do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, no tocante a concessão do cartão livre aos usuários especiais do transporte coletivo urbano.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Concluído para Arquivo

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{933 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2024 19:40:00	Fase: Concluído para Arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 111 dias, 5 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2022 00:00:00	Fase: Resposta do Executivo recebida	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/01/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 137/2022 - Resposta final - GP-RIM 8/2022

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Prorrogação de prazo para resposta do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5374/2021 - Solicitação de Prazo - GP-RIM 2703/2021

Recebimento: 17/12/2021 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado digitalmente ao Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado na S.O. 74/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: