PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 391/2019

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Data de apresentação 10/12/2019 00:00:00

N° Processo 194957/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 215210

Ementa

Dispõe sobre prorrogação do prazo da Concessão de Direito Real de Uso outorgada, da Lei Municipal nº 2.982, de 8 de dezembro de 1988, a "Associação Protetora dos Animais" e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12197/2020

Histórico da Tramitação _{1820 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.197, de 07 de maio de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 20/2020 pelo ofício nº 107/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 10/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 309/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 10/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 308/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 09/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2020 (Remanescente da S.O. nº 09/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 122/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 78/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 55/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: