PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2019

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Data de apresentação 01/10/2019 00:00:00

N° Processo 192426/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 212130

Ementa

Altera dispositivos da Seção VI – Da Remuneração dos Agentes Políticos na Lei Orgânica do Município.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PELOM a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2441/2023 - Ofício de Arquivamento do PELOM

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1801/2019 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 60/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: