PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2019

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Data de apresentação 14/05/2019 00:00:00

N° Processo 188840/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 207487

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 118 e o inciso III do art. 177 da Lei Orgânica do Município. (Sobre prazo mínimo de aviso prévio à população do aumento de tarifa municipal)

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 58/2019

Histórico da Tramitação _{2088 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 293 dias, 8 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 58, de 24 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 17/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1635/2019 - Redação Final

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 55/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1633/2019 - Votação ao PELOM - 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1634/2019 - Votação às Emendas 1 a 3 - 2ª Disc

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1389/2019 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1246/2019 - Par. Justiça à Emenda 3

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 41/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1245/2019 - Emenda nº 3

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 40/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1226/2019 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 01/07/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 25/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 980/2019 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 938/2019 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 930/2019 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 28/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: