PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Veto 10/2017

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Data de apresentação 24/10/2017 00:00:00

N° Processo 171410/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 181780

Ementa

Veto Parcial nº 10/2017 ao Projeto de Lei nº 240/2017, Autógrafo nº 108/2017, de autoria do Executivo, institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS e dá providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2443 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para Arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 4 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2017 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2017 00:00:00	Fase: Acompanhe a Tramitação pelo Projeto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Acompanhe a Tramitação pelo Projeto de Lei nº 240/2017.
Documento(s) da tramitação: