Projeto de Lei Ordinária 533/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/12/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 44505
 Ementa

Acrescenta item 7 ao art. 4º da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984, que dispõe sobre a instituição do loteamento popular no município de Sorocaba e dá outras providências, alterada pela Lei nº 4.978 de 09 de novembro de 1995.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação