PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2013

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Data de apresentação 28/06/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 39159

Ementa

Acrescenta ao art. 122 da Lei Orgânica do Município § 3º, sobre Planejamento Municipal e dá outras providências. (sobre a garantia aos parlamentares de Sorocaba, com cadeira na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado, de apresentação de propostas para o município em audiência pública)

Autoria

Izídio de Brito Correia;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4023 Dia(s), 0 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 4 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: ARQUIVADO conforme Ato nº 36/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2861/2017 - Ato nº 36/2017

Recebimento: 12/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2115/2013 - Par. Econ. PELOM

Recebimento: 03/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2116/2013 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2114/2013 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: