| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst. (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: ADIN nº 2184902-35.2015.8.26.0000 julgada parcialmente procedente para conferir interpretação conforme a Constituição no sentido de que os dispositivos impugnados têm caráter meramente esclarecedor e interpretativo, contemplando o significado de defesa da instituição a possibilidade de defender também os agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar (e somente se não existir incompatibilidade), sob pena de responsabilidade do Administrador.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Resolução nº 396, de 7 de novembro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2013 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/11/2013 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 70/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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