Data de apresentação 24/11/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 5501
 Ementa

Altera o art. 95 e seus §§ e o art. 119 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Sobre deliberação de Projetos)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 346/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação