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  Resolução 346/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 95 e seus §§ e o art. 119 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Sobre deliberação de Projetos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2010


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 24/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução367/2011 16/06/2011Menção

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